Vigente desde: 31 de outubro de 2026
1. Acordo
O Assinatura na Tela é publicado por Ramon Dos Santos. Ao usar o app, você concorda com o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple (o "EULA padrão") e com estes termos. Em caso de conflito, prevalece o EULA padrão. Nossa Política de Privacidade explica como os dados são tratados.
2. O que o app faz
O app permite desenhar e salvar assinaturas à mão, exibi-las em widgets da Tela de Início e da Tela Bloqueada, exportá-las como imagens e figurinhas e colocá-las em documentos PDF e Word. Arquivos Word são convertidos em PDF no seu aparelho, e o resultado é sempre um PDF. Os PDFs assinados são redesenhados, então links e campos de formulário do original são achatados e podem deixar de funcionar. Confira cada documento assinado antes de usá-lo.
3. Sua assinatura e sua responsabilidade
- Crie e use apenas assinaturas que sejam suas ou que você tenha autorização para usar.
- Não use o app para falsificar assinaturas, enganar alguém nem para qualquer finalidade ilegal.
- Você é responsável pelos documentos que assina e por onde exibe ou compartilha a sua assinatura. A imagem de uma assinatura pode ser copiada, então tenha cuidado ao publicá-la.
- Você mantém todos os direitos sobre suas assinaturas e documentos. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre eles.
4. Não é uma assinatura eletrônica certificada
O app coloca uma imagem da sua assinatura em um documento. Ele não fornece certificado digital, verificação de identidade, carimbo de tempo nem trilha de auditoria. A aceitação de um documento assinado assim depende da lei e das pessoas ou instituições envolvidas, e alguns documentos exigem assinatura certificada, testemunha ou cartório. Nada no app constitui aconselhamento jurídico. Se o documento for importante, verifique antes o que é exigido.
5. Grátis e Premium
A versão grátis inclui uma assinatura, widgets da Tela de Início e sincronização com o iCloud. O Premium acrescenta widgets da Tela Bloqueada, assinaturas ilimitadas, exportação de imagem transparente, exportação de documentos assinados e estilos extras de figurinhas. Os recursos podem mudar conforme o app evolui.
6. Planos e compras
- O Premium está disponível como plano mensal ou anual de renovação automática ou como compra única vitalícia. Os preços atuais aparecem no app antes da compra.
- O pagamento é cobrado na sua Conta Apple ao confirmar a compra. Os planos são renovados automaticamente pelo mesmo preço e período, a menos que sejam cancelados pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores a esse fim.
- Se houver um teste grátis, ele vira um plano pago ao terminar, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes. Qualquer parte não usada do teste é perdida ao comprar um plano.
- Você pode gerenciar ou cancelar planos nos ajustes da sua conta da App Store. Apagar o app não cancela um plano.
- As compras são processadas pela Apple, e pedidos de reembolso são feitos pela Apple. Nada aqui limita os direitos de reembolso ou arrependimento previstos na lei do lugar onde você mora.
7. Códigos promocionais
Os códigos promocionais podem ter data de validade, limite de uso ou duração fixa. Eles não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidos. Podemos cancelar um código obtido ou usado de forma fraudulenta. Códigos de oferta da App Store são resgatados com a Apple e seguem os termos dela.
8. iCloud e cópias de segurança
A sincronização com o iCloud depende da sua conta, do seu armazenamento e da rede, e pode ficar indisponível em alguns momentos. O app mantém os documentos assinados apenas no seu aparelho. Guarde as suas próprias cópias de tudo o que for importante.
9. Isenção e responsabilidade
O app é fornecido "no estado em que se encontra", conforme o EULA padrão, que também define as condições de garantia e responsabilidade e a lei aplicável. Estes termos não retiram os direitos que você tem pelas leis de defesa do consumidor que não podem ser renunciados onde você mora, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos conforme o app muda e, quando isso acontecer, atualizaremos a data de vigência acima. Se você continuar usando o app depois de uma alteração, os novos termos passam a valer. Destacaremos as alterações significativas no app ou nas notas de versão da App Store.
11. Contato
Use Ajustes → Fale conosco no app ou envie um e-mail para signaturewidget@gmail.com.